Nossa Parceria em Termos Claros
Seja bem-vindo à Nexbyte!
Acreditamos que uma grande parceria, muito além da tecnologia, se constrói com confiança, transparência e regras claras que protegem e beneficiam ambas as partes.
O documento a seguir estabelece nossos Termos e Condições Gerais de Venda ("Termos"). Ele foi cuidadosamente elaborado para servir como um guia para nossa relação comercial, regendo o fornecimento de nossos produtos (como relógios de ponto e insumos) e a prestação de serviços técnicos (como diagnósticos e reparos).
Estes Termos são parte inseparável de toda Proposta Comercial ou Cotação que você recebe de nós. Ao aprovar formalmente uma proposta, você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições descritas aqui, selando um acordo seguro, justo e bem definido para todos.
Agradecemos a sua atenção e nos colocamos à sua inteira disposição para quaisquer esclarecimentos.
1. Objeto e Aceitação
1.1. Estes Termos e Condições Gerais de Venda ("Termos") regem a relação comercial entre a Nexbyte Soluções Inteligentes Ltda. ("Nexbyte") e seus clientes corporativos ("Cliente") para a venda de produtos de hardware, insumos ("Produtos") e a prestação de serviços técnicos avulsos, como reparos ("Serviços").
1.2. Estes Termos são parte integrante e inseparável de toda Proposta Comercial ou Cotação emitida pela Nexbyte.
1.3. Ao assinar ou aprovar eletronicamente uma Proposta Comercial, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as disposições aqui contidas, constituindo o aceite um contrato final e vinculante entre as Partes.
2. Condições de Pagamento e Inadimplência
2.1. O valor, a forma e o prazo para pagamento dos Produtos e Serviços serão aqueles especificados na Proposta Comercial aprovada pelo Cliente.
2.2. O não pagamento na data de vencimento configurará inadimplência, sujeitando o Cliente, independentemente de notificação, à incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento.
2.3. Os preços apresentados nas Propostas Comerciais são finais e incluem os impostos aplicáveis, salvo disposição expressa em contrário.
3. Venda de Produtos Físicos
3.1. Entrega e Frete
3.1.1. A modalidade de entrega (Correios, transportadora, retirada no local) será acordada entre as Partes. Salvo estipulação em contrário na Proposta Comercial, todos os custos e taxas de frete serão de responsabilidade do Cliente.
3.1.2. A responsabilidade da Nexbyte sobre a integridade do Produto cessa no momento da entrega ao Cliente ou a um terceiro por ele designado no endereço indicado.
3.1.3. No ato do recebimento, o Cliente deverá inspecionar a embalagem. Caso a embalagem apresente avarias visíveis, o Cliente deverá recusar o recebimento junto à transportadora e comunicar imediatamente a Nexbyte. Caso um dano no Produto seja constatado apenas após a abertura da embalagem, o Cliente deverá registrar a ocorrência junto aos canais de atendimento da Nexbyte em até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não aceitação da reclamação.
3.2. Garantia dos Produtos
3.2.1. O prazo e as condições específicas de garantia de cada Produto são aqueles estipulados pelo seu fabricante e podem variar. Tais informações constarão na documentação do Produto ou na Proposta Comercial.
3.2.2. A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação, não abrangendo, em nenhuma hipótese, danos causados por mau uso, negligência, acidentes, surtos elétricos, violação de lacres, instalação inadequada ou reparos realizados por pessoal não autorizado.
3.2.3. A garantia será prestada na modalidade "balcão". Em caso de acionamento da garantia, é de exclusiva responsabilidade do Cliente arcar com todos os custos de frete e seguro para o envio do Produto à sede da Nexbyte e para a sua posterior devolução.
3.3. Política de Devolução Comercial
3.3.1. Contexto da Relação B2B. Em conformidade com a legislação brasileira para relações comerciais entre empresas, não se aplica o "direito de arrependimento" previsto no Código de Defesa do Consumidor.
3.3.2. Política de Devolução Nexbyte. Para fortalecer nossa parceria e oferecer maior flexibilidade, a Nexbyte estabelece uma política para a devolução de Produtos, desde que todas as condições a seguir sejam rigorosamente atendidas.
3.3.3. Condições para Elegibilidade da Devolução. O Cliente poderá solicitar a devolução de um Produto, com direito a reembolso, se cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:
a. Prazo: A solicitação de devolução deve ser formalizada pelo Cliente junto à Nexbyte em até 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do Produto.
b. Estado do Produto: O Produto não pode apresentar absolutamente nenhum sinal de uso, instalação, avaria, risco, violação de lacres de segurança ou qualquer outra alteração de seu estado original.
c. Embalagem e Acessórios: O Produto deve ser devolvido em sua embalagem original completa, com todos os manuais, acessórios, cabos e componentes, em perfeito estado de conservação.
d. Custos de Envio: Todos os custos e riscos associados ao frete de devolução do Produto para a sede da Nexbyte são de integral responsabilidade do Cliente.
3.3.4. Procedimento para Solicitação.
a. Formalização da Solicitação: Toda solicitação de devolução deve ser iniciada formalmente através dos canais de atendimento oficiais da Nexbyte, dentro do prazo estipulado.
b. Análise e Autorização: O Cliente deverá aguardar a análise da solicitação e o recebimento de uma Autorização de Devolução antes de enviar o Produto. O envio do Produto sem esta prévia autorização poderá resultar na recusa do recebimento.
3.3.5. Inspeção e Reembolso.
a. Inspeção e Validação: Após o recebimento, a Nexbyte realizará uma inspeção técnica para validar que todas as condições descritas no item 3.3.3 foram atendidas.
b. Reembolso do Produto: Sendo a devolução aprovada após a inspeção, a Nexbyte providenciará, em prazo a ser combinado, o estorno do valor pago exclusivamente pelo Produto. O valor do frete originalmente pago pelo Cliente para o envio não será reembolsado.
3.3.6. Exceções. Esta política de devolução não se aplica, em nenhuma hipótese, a:
a. Produtos de software;
b. Produtos que foram encomendados ou configurados especificamente para o Cliente (pedidos especiais); e
c. Insumos ou consumíveis (como bobinas) cuja embalagem primária tenha sido aberta ou violada.
4. Prestação de Serviços Técnicos
4.1. Escopo e Execução
4.1.1. Os Serviços, sejam eles de reparo em laboratório ("serviço de balcão") ou no local do Cliente ("visita técnica"), terão seu escopo, prazo e valores detalhados em Proposta Comercial específica.
4.1.2. Para serviços de balcão, é responsabilidade do Cliente enviar o equipamento à sede da Nexbyte.
4.1.3. Caso o diagnóstico aponte a necessidade de substituição de peças não previstas no orçamento inicial, a Nexbyte apresentará uma nova Proposta Comercial ao Cliente com os custos adicionais. A continuidade do Serviço está condicionada à aprovação desta nova proposta.
4.2. Garantia do Serviço
4.2.1. A Nexbyte oferece uma garantia de 90 (noventa) dias sobre os Serviços prestados.
4.2.2. Esta garantia cobre, única e exclusivamente, o defeito específico que foi objeto do reparo e/ou as peças que foram efetivamente substituídas pela Nexbyte. A garantia não se estende a quaisquer outros problemas, preexistentes ou futuros, que o equipamento venha a apresentar.
5. Disposições Gerais
5.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo pela Nexbyte. A versão vigente será sempre aquela disponível no site da Nexbyte no momento do aceite da Proposta Comercial.
5.2. Estes Termos, em conjunto com a respectiva Proposta Comercial aprovada, constituem o acordo integral entre as Partes, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores.
5.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.