Nosso Acordo Digital
Seja bem-vindo à Nexbyte!
Acreditamos que uma grande parceria, muito além da tecnologia, se constrói com confiança, transparência e regras claras que protegem e beneficiam ambas as partes.
O documento a seguir estabelece nossos Termos de Uso ("Termos"). Ele foi cuidadosamente elaborado para servir como um guia para nossa relação, regendo toda a interação com nossas plataformas digitais, desde a simples navegação em nosso site público até o uso de nossas áreas restritas, como a Plataforma de Suporte.
Ao interagir conosco, você confirma que leu, compreendeu e concorda com as condições aplicáveis à sua forma de uso, selando um acordo seguro, justo e bem definido para todos. Agradecemos a sua atenção e nos colocamos à sua inteira disposição para quaisquer esclarecimentos.
1. Visão Geral, Aceite e Hierarquia
1.1. Objeto: Estes Termos regem toda a interação com as plataformas digitais da Nexbyte Soluções Inteligentes Ltda. ("Nexbyte").
1.2. Duplo Mecanismo de Aceite: Sua concordância com estes Termos ocorre de duas formas distintas, a depender da sua interação:
a. Aceite Tácito (para Visitantes): Ao simplesmente navegar nas áreas públicas do nosso Website, você concorda com as disposições estabelecidas na Seção I e na Seção III destes Termos.
b. Aceite Expresso (para Usuários de Áreas Restritas): Para acessar qualquer Área Restrita, você deverá manifestar seu aceite expresso e inequívoco (ex: marcando uma caixa de seleção), concordando com as disposições da Seção I, da Seção II e da Seção III.
1.3. Hierarquia Contratual: Para Clientes que possuem um contrato de assinatura de software (SaaS) vigente com a Nexbyte, fica estabelecido que o contrato comercial principal prevalecerá sobre estes Termos em caso de qualquer conflito relacionado ao escopo, preço, SLA e condições da licença do software.
2. Definições
Para total clareza, os termos a seguir, quando iniciados em letra maiúscula, terão estes significados:
- Website: Refere-se ao nosso site institucional de acesso público, localizado no domínio www.nexbyte.com.br e seus subdomínios.
- Plataforma: Refere-se a todas as áreas de acesso restrito da Nexbyte, como o Portal de Suporte (Help Desk), que exigem credenciais de acesso.
- Visitante: Qualquer pessoa que navega no Website sem realizar login.
- Usuário: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que possua credenciais de acesso (login e senha) para a Plataforma.
SEÇÃO I: DISPOSIÇÕES GERAIS
(Aplicáveis a Todos os Visitantes e Usuários)
3. Propriedade Intelectual
3.1. Todo o conteúdo presente no Website e na Plataforma, incluindo textos, imagens, layouts, software, códigos, marcas e artigos, é de propriedade exclusiva da Nexbyte ou devidamente licenciado.
3.2. É expressamente proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir ou distribuir o conteúdo para qualquer finalidade sem nossa autorização prévia e por escrito.
3.3. Veda-se que o conteúdo disponibilizado seja utilizado para criar bases de dados ou serviços que concorram de qualquer maneira com o negócio da Nexbyte.
3.4. Todo feedback ou sugestão fornecida por você nos concede uma licença perpétua, irrevogável e gratuita para usar e incorporar tal feedback sem qualquer obrigação de compensação.
4. Condições e Limites de Responsabilidade
4.1. Conteúdo Informativo: O conteúdo publicado em nosso blog possui natureza estritamente informativa e educacional. Não constitui e não deve ser interpretado como aconselhamento profissional (jurídico, contábil, tributário ou de RH). A Nexbyte se exime de qualquer responsabilidade por ações ou omissões tomadas com base neste conteúdo. Recomendamos enfaticamente que consulte seus próprios assessores profissionais.
4.2. Fornecimento "Como Está" e Limitação de Danos: O Website e a Plataforma são oferecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de que funcionarão de forma ininterrupta ou livre de erros. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Nexbyte não será responsável por quaisquer danos indiretos, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de receita ou perda de dados, decorrentes do uso ou da incapacidade de uso de nossas plataformas, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Você reconhece e concorda que esta alocação de risco é um elemento essencial do nosso acordo.
4..3. Links para Terceiros: Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites de terceiros eventualmente linkados em nossas plataformas.
5. Privacidade e Proteção de Dados
5.1. A coleta e o tratamento de todos os dados pessoais realizados através de nossas plataformas são regidos por nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies, que são partes integrantes e inseparáveis destes Termos.
SEÇÃO II: CONDIÇÕES ADICIONAIS
(Aplicáveis a Usuários de Áreas Restritas)
6. Acesso e Cadastro
6.1. O acesso à Plataforma está condicionado ao registro prévio e ao Aceite Expresso, conforme a cláusula 1.2.b.
6.2. Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a fornecer informações completas, recentes e verídicas, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-las atualizadas.
7. Responsabilidades do Usuário da Plataforma
7.1. Confidencialidade das Credenciais: O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha, que são de natureza pessoal e intransferível.
7.2. Responsabilidade pela Conta: O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas a partir de sua conta. É vedado ceder, vender ou transferir a conta a terceiros. Caso suspeite de uso não autorizado, deverá notificar a Nexbyte imediatamente.
7.3. Uso Adequado e Legal: O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma ética e profissional, abstendo-se de praticar atos ilícitos ou que violem estes Termos ou a legislação vigente.
8. Boas Práticas para o Compartilhamento de Dados em Suporte Técnico
8.1. Responsabilidade do Cliente como Controlador: O Usuário reconhece que sua empresa é a Controladora dos dados pessoais de seus funcionários, nos termos da LGPD. Ao compartilhar qualquer informação com a Nexbyte para fins de suporte, o Usuário (agindo em nome de sua empresa) está instruindo a Nexbyte a atuar como Operadora desses dados.
8.2. Dever de Minimização de Dados: Como boa prática de segurança e para cumprir o princípio da minimização da LGPD, o Usuário se compromete a:
a. Ao enviar arquivos, capturas de tela (prints) ou relatórios, fazer o possível para anonimizar, ocultar ou remover quaisquer dados pessoais que não sejam estritamente necessários para a resolução do problema técnico.
8.3. Concessão de Acesso a Sistemas de Terceiros: Caso seja necessário conceder à Nexbyte acesso direto a um sistema ou banco de dados (como por meio de um convite de usuário), o Cliente, através de seu Usuário, é exclusivamente responsável por:
a. Criar uma conta de acesso temporária para o técnico da Nexbyte com o nível mínimo de privilégios e permissões que seja estritamente necessário para a execução do diagnóstico e suporte.
b. Revogar e desativar imediatamente a conta de acesso do técnico da Nexbyte assim que o serviço de suporte for concluído e a solução validada.
8.4. Ciência e Concordância: O aceite expresso destes Termos constitui a ciência e a concordância do Usuário com estas práticas, reconhecendo que elas são essenciais para a segurança mútua e para a conformidade com a legislação de proteção de dados.
9. Nível de Serviço (para Acessos Não-SaaS)
9.1. Para Usuários cujo acesso à Plataforma não está vinculado a um contrato de SaaS ativo (ex: acessos para garantia ou cortesia), fica estabelecido que o atendimento será prestado em regime de "melhores esforços", não se aplicando os Níveis de Serviço (SLA) ou prazos de resposta garantidos em contratos comerciais específicos.
SEÇÃO III: DISPOSIÇÕES FINAIS
(Aplicáveis a Todos)
10. Consequências de Violação (Sanções)
10.1. Sem prejuízo de outras medidas, em caso de violação de qualquer condição destes Termos, a Nexbyte se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, tomar as medidas que julgar necessárias, incluindo, mas não se limitando a: suspender ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma, bloquear o acesso por número de IP e/ou tomar as providências jurídicas cabíveis.
11. Indenização
11.1. Você concorda em defender, indenizar e isentar a Nexbyte, seus diretores e funcionários de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso e acesso às plataformas; (b) sua violação de qualquer termo aqui disposto; ou (c) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais ou de privacidade.
12. Disposições Gerais
12.1. Alterações e Atualizações destes Termos
a. Direito de Modificação: A Nexbyte se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, para adaptá-los a novas funcionalidades, a mudanças na legislação ou a novas práticas comerciais.
b. Publicação e Vigência: Toda alteração passará a vigorar na data de sua publicação nesta página. A data da "Última Atualização", no topo do documento, sempre indicará a versão mais recente.
c. Notificação sobre Alterações Materiais: Para alterações que modifiquem substancialmente os direitos e as obrigações das partes, a Nexbyte empregará esforços razoáveis para notificar os Usuários cadastrados, seja por e-mail ou por meio de um aviso de destaque na Plataforma.
d. Aceite Tácito: A continuidade no uso do Website ou da Plataforma após a data de entrada em vigor de uma alteração constituirá o aceite do Usuário com as novas condições. Caso não concorde com os novos termos, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso.
12.2. Comunicação Oficial
a. Canal Oficial: Todas as notificações e comunicações formais relacionadas a estes Termos deverão ser enviadas exclusivamente para o e-mail: sac@nexbyte.com.br. A Nexbyte não se responsabiliza por comunicações realizadas por outros meios.
b. Horário de Atendimento: As comunicações recebidas serão respondidas em horário comercial (segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Salvador/BA), exceto feriados.
12.3. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias.
12.4. Acordo Integral e Nulidade Parcial: Estes Termos, em conjunto com as Políticas de Privacidade e Cookies, substituem todas as versões anteriores e constituem o acordo integral para o uso das plataformas. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.