Termos Claros para o Uso de Nossas Plataformas
Seja bem-vindo à Nexbyte!
Acreditamos que uma grande parceria, muito além da tecnologia, se constrói com confiança, transparência e regras claras que protegem e beneficiam ambas as partes.
O documento a seguir estabelece nossos Termos de Uso ("Termos"). Ele foi cuidadosamente elaborado para servir como um guia para nossa relação, regendo toda a interação com nossas plataformas digitais, desde a simples navegação em nosso site público até o uso de nossas áreas restritas, como a Plataforma de Suporte.
Ao interagir conosco, você confirma que leu, compreendeu e concorda com as condições aplicáveis à sua forma de uso, selando um acordo seguro, justo e bem definido para todos. Agradecemos a sua atenção e nos colocamos à sua inteira disposição para quaisquer esclarecimentos.
1. Visão Geral, Aceite e Hierarquia
1.1. Objeto: Estes Termos regem toda a interação com as plataformas digitais da Nexbyte - Soluções Inteligentes Ltda. ("Nexbyte").
1.2. Duplo Mecanismo de Aceite: Sua concordância com estes Termos ocorre de duas formas distintas, a depender da sua interação:
a. Aceite Tácito (para Visitantes): O acesso e a continuidade de uso de nosso Website implicam na sua ciência e concordância com as disposições estabelecidas na Seção I e na Seção III destes Termos. Um link de acesso permanente a estes Termos será mantido em local visível no rodapé de nosso Website.
b. Aceite Expresso (para Usuários de Áreas Restritas): Como condição para o primeiro acesso ou o cadastro em qualquer Área Restrita, você deverá manifestar seu aceite expresso e inequívoco (ex: marcando uma caixa de seleção), concordando com as disposições da Seção I, da Seção II e da Seção III destes Termos. Este aceite inicial governará todo o uso subsequente da Plataforma Nexbyte.
1.3. Hierarquia Contratual: Para Clientes que possuem um Contrato de Serviço Ativo com a Nexbyte (seja para software como serviço - SaaS, licenciamento de software local ou outros serviços contínuos), fica estabelecido que o respectivo contrato comercial principal prevalecerá sobre estes Termos em caso de qualquer conflito relacionado ao escopo, preço, SLA e condições específicas do serviço contratado.
2. Definições
Para total clareza, os termos a seguir, quando iniciados em letra maiúscula, terão estes significados:
- Website: Refere-se ao nosso site institucional de acesso público, localizado no domínio https://www.nexbyte.com.br e seus subdomínios.
- Plataforma Nexbyte: Refere-se a todas as áreas de acesso restrito operadas pela Nexbyte, como nosso Portal de Suporte (Help Desk), que exigem credenciais de acesso fornecidas por nós.
- Sistemas de Terceiros: Refere-se a quaisquer softwares, plataformas ou sistemas de hardware desenvolvidos e de propriedade de terceiros para os quais a Nexbyte atua como revendedora, licenciadora ou prestadora de serviços de suporte e assistência técnica especializada, como, por exemplo, softwares para tratamento de ponto e controle de acesso.
- Cliente: Refere-se à pessoa jurídica (a empresa) que contrata os serviços da Nexbyte ou em nome da qual um Usuário está utilizando a Plataforma Nexbyte.
- Visitante: Qualquer pessoa que navega no Website sem realizar login.
- Usuário: Refere-se à pessoa física que, representando um Cliente, possui credenciais de acesso para utilizar a Plataforma Nexbyte. Os diferentes tipos de Usuários, se houver e seus respectivos níveis de permissão e acesso ao suporte técnico são detalhados nos Termos de Uso, Licenciamento e Suporte específicos do serviço contratado.
SEÇÃO I: DISPOSIÇÕES GERAIS
(Aplicáveis a Todos os Visitantes e Usuários)
3. Propriedade Intelectual
3.1. Todo o conteúdo presente no Website e na Plataforma Nexbyte, incluindo textos, imagens, layouts, software, códigos, marcas e artigos, é de propriedade exclusiva da Nexbyte ou devidamente licenciado.
3.2. É expressamente proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir ou distribuir o conteúdo para qualquer finalidade sem nossa autorização prévia e por escrito.
3.3. Veda-se que o conteúdo disponibilizado seja utilizado para criar bases de dados ou serviços que concorram de qualquer maneira com o negócio da Nexbyte.
3.4. Todo feedback ou sugestão fornecida por você nos concede uma licença perpétua, irrevogável e gratuita para usar e incorporar tal feedback sem qualquer obrigação de compensação.
4. Condições e Limites de Responsabilidade
4.1. Natureza Informativa de Todo o Conteúdo e Suporte Técnico
a. Conteúdo do Website: O conteúdo publicado em nosso blog, artigos e guias possui natureza estritamente informativa e educacional.
b. Orientações do Suporte Técnico: Da mesma forma, toda e qualquer orientação, sugestão, instrução ou configuração realizada por nossa equipe de Suporte Técnico — seja por telefone, e-mail, chat ou acesso remoto — é fornecida com base em nosso conhecimento técnico sobre as funcionalidades das soluções e produtos que comercializamos ou para os quais prestamos assistência, sejam eles próprios ou de terceiros.
c. Não Constitui Aconselhamento de Negócio: Fica expressamente estabelecido que nenhum conteúdo ou suporte fornecido pela Nexbyte constitui ou deve ser interpretado como aconselhamento profissional. Isso inclui, mas não se limita às áreas jurídica, contábil, tributária, de recursos humanos ou de segurança patrimonial. A Nexbyte não possui conhecimento sobre as especificidades do seu negócio, suas políticas internas, seus protocolos de segurança, seus acordos ou convenções coletivas de trabalho, ou quaisquer outras regulamentações setoriais aplicáveis.
d. Responsabilidade Final do Cliente: Portanto, é de responsabilidade final, exclusiva e intransferível do Cliente e de seus Usuários avaliar, auditar e validar se toda e qualquer informação, orientação ou configuração resultante da interação com nosso Suporte Técnico está em conformidade com as regras de seu próprio negócio e com suas obrigações legais, independentemente de qual sistema ou plataforma a configuração seja aplicada.
e. Isenção de Responsabilidade: A Nexbyte se exime de toda e qualquer responsabilidade por ações, omissões, perdas ou danos decorrentes de decisões ou configurações que não tenham sido devidamente validadas pelo Cliente.
4.2. Fornecimento "Como Está" e Limitação de Danos: O Website e a Plataforma Nexbyte são oferecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de que funcionarão de forma ininterrupta ou livre de erros. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Nexbyte não será responsável por quaisquer danos indiretos, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de receita ou perda de dados, decorrentes do uso ou da incapacidade de uso de nossas plataformas, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Você reconhece e concorda que esta alocação de risco é um elemento essencial do nosso acordo.
4.3. Links para Terceiros: Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites de terceiros eventualmente linkados em nossas plataformas.
5. Privacidade e Proteção de Dados
5.1. A coleta e o tratamento dos pessoais realizados através de nossas plataformas são regidos por nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies, que são partes integrantes e inseparáveis destes Termos.
SEÇÃO II: CONDIÇÕES ADICIONAIS
(Aplicáveis a Usuários de Áreas Restritas)
6. Acesso e Cadastro
6.1. O acesso à Plataforma Nexbyte está condicionado ao registro prévio e ao Aceite Expresso, conforme a cláusula 1.2.b.
6.2. Dever de Veracidade e Atualização: No processo de criação ou ativação de sua conta de Usuário, você se compromete a fornecer informações completas, recentes e verídicas, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-las permanentemente atualizadas.
6.3. Declaração de Autoridade (Para Usuários Corporativos): Se você estiver criando ou utilizando uma conta em nome de uma pessoa jurídica (sua empresa, "Cliente"), você, como "Usuário", declara e garante que possui todos os poderes e a autoridade legal necessários para representar e vincular esta empresa a todas as obrigações, responsabilidades e consentimentos estabelecidos na Seção I, Seção II e Seção III destes Termos. Todas as suas ações na Plataforma Nexbyte serão consideradas ações da empresa que você representa.
6.4. Validade das Comunicações: O Usuário reconhece e concorda que todas as comunicações e notificações enviadas pela Nexbyte para os dados de contato registrados em seu cadastro serão consideradas válidas e recebidas para todos os fins legais. A Nexbyte não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes do fato de o Usuário não ter mantido seus dados devidamente atualizados.
7. Responsabilidades do Usuário da Plataforma
7.1. Confidencialidade das Credenciais: O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha, que são de natureza pessoal e intransferível.
7.2. Responsabilidade pela Conta: O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas a partir de sua conta. É vedado ceder, vender ou transferir a conta a terceiros. Caso suspeite de uso não autorizado, deverá notificar a Nexbyte imediatamente.
7.3. Uso Adequado e Legal: O Usuário concorda em utilizar a Plataforma Nexbyte de forma ética e profissional, abstendo-se de praticar atos ilícitos ou que violem estes Termos ou a legislação vigente.
8. Boas Práticas para o Compartilhamento de Dados e Acesso a Sistemas
8.1. Responsabilidade do Cliente como Controlador: O Usuário reconhece e declara que sua empresa é a Controladora de todos os dados pessoais tratados nos sistemas que utiliza (como dados de funcionários, visitantes, prestadores de serviço, etc.), nos termos da LGPD. Ao compartilhar informações ou autorizar o acesso da Nexbyte a estes sistemas para fins de suporte, o Usuário (agindo em nome de sua empresa) está instruindo a Nexbyte a atuar como Operadora desses dados.
8.2. Autorização Prévia para Acesso: O Usuário reconhece que a prestação de um suporte técnico eficaz pode exigir que a equipe da Nexbyte acesse seus sistemas. Fica estabelecido que todo e qualquer acesso a um Sistema de Terceiros ou ao ambiente do Cliente só ocorrerá mediante a autorização prévia, expressa e documentada do Cliente para o chamado em questão.
8.3. Deveres do Cliente na Gestão do Acesso: A partir do momento em que autoriza o acesso da equipe da Nexbyte a um Sistema de Terceiros, é de exclusiva responsabilidade do Cliente:
a. Garantir o Acesso com Privilégio Mínimo: Assegurar, por meio de seus administradores ou usuários designados, que o acesso concedido à equipe da Nexbyte tenha o nível mínimo de privilégios e permissões estritamente necessário para a execução do suporte.
b. Gerenciar o Ciclo de Vida do Acesso: A responsabilidade da Nexbyte se encerra com a entrega da orientação ou solução técnica. A partir desse momento, passa a ser de exclusiva e integral responsabilidade do Cliente executar os seguintes procedimentos de encerramento:
- Validar a solução técnica fornecida e confirmar a resolução do problema;
- Garantir a revogação imediata de todo e qualquer acesso que tenha sido concedido à equipe da Nexbyte;
- Informar à Nexbyte, através do próprio ticket de suporte, que o acesso foi revogado, para fins de registro e encerramento formal do chamado.
Não obstante a responsabilidade primária do Cliente, a Nexbyte se reserva o direito de, como medida de segurança e a seu exclusivo critério, realizar varreduras periódicas para identificar e desativar quaisquer contas de usuário ou permissões de acesso vinculadas à Nexbyte que permaneçam ativas no ambiente do Cliente após a conclusão do chamado de suporte específico para o qual foram concedidas. Esta ação de segurança não constitui uma obrigação de monitoramento contínuo, nem gera qualquer expectativa de direito para o Cliente.
8.4. Responsabilidade pela Minimização e Compartilhamento de Dados.
a. Obrigação do Cliente: O Cliente, na qualidade de Controlador, é o único responsável por aplicar o princípio da minimização de dados. Ao compartilhar arquivos (como capturas de tela ou relatórios), o Cliente se compromete a anonimizar, ocultar ou remover quaisquer dados pessoais que não sejam estritamente necessários para a compreensão e resolução do problema reportado.
b. Isenção de Responsabilidade da Nexbyte: O Cliente reconhece que a Nexbyte não possui controle prévio sobre os dados contidos nos arquivos que o Cliente decide compartilhar. Portanto, o Cliente isenta a Nexbyte de toda e qualquer responsabilidade decorrente do compartilhamento de dados pessoais excessivos ou desnecessários pelo Cliente ou seus usuários, incluindo, mas não se limitando a, eventuais incidentes de segurança ou violações de privacidade que tenham como origem tal compartilhamento indevido. A responsabilidade da Nexbyte se inicia apenas no momento do recebimento do arquivo e se limita a tratá-lo com a finalidade exclusiva de prestar o suporte solicitado.
9. Nível de Serviço para Atendimentos Avulsos
9.1. Para Usuários cujo acesso à Plataforma Nexbyte não está vinculado a um Contrato de Serviço Ativo (como, por exemplo, acessos para fins de garantia, cortesia ou avaliação), fica estabelecido que o atendimento será prestado em regime de "melhores esforços". Para estes acessos, não se aplicam os Níveis de Serviço (SLA) ou os prazos de resposta garantidos em contratos comerciais específicos.
SEÇÃO III: DISPOSIÇÕES FINAIS
(Aplicáveis a Todos)
10. Consequências de Violação
10.1. Sem prejuízo de outras medidas, em caso de violação de qualquer condição destes Termos, a Nexbyte se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, tomar as medidas que julgar necessárias, incluindo, mas não se limitando a: suspender ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma Nexbyte, bloquear o acesso por número de IP e/ou tomar as providências jurídicas cabíveis.
11. Indenização
11.1. Você concorda em defender, indenizar e isentar a Nexbyte, seus diretores e funcionários de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) Sua violação de qualquer disposição destes Termos; ou (b) Sua violação de qualquer lei aplicável ou direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.
12. Disposições Gerais
12.1. Alterações e Atualizações destes Termos
a. Direito de Modificação: A Nexbyte se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, para adaptá-los a novas funcionalidades, a mudanças na legislação ou a novas práticas comerciais.
b. Publicação e Vigência: Toda alteração passará a vigorar na data de sua publicação nesta página. A data da "Última Atualização", no topo do documento, sempre indicará a versão mais recente.
c. Notificação sobre Alterações Materiais: Para alterações que modifiquem substancialmente os direitos e as obrigações das partes, a Nexbyte empregará esforços razoáveis para notificar os Usuários cadastrados, seja por e-mail ou por meio de um aviso de destaque na Plataforma.
d. Aceite Tácito: A continuidade no uso do Website ou da Plataforma após a data de entrada em vigor de uma alteração constituirá o aceite do Usuário com as novas condições. Caso não concorde com os novos termos, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso.
12.2. Comunicação Oficial
a. Canal Oficial: Todas as notificações e comunicações formais relacionadas a estes Termos deverão ser enviadas exclusivamente para o e-mail: sac@nexbyte.com.br. A Nexbyte não se responsabiliza por comunicações realizadas por outros meios.
b. Horário de Atendimento: As comunicações recebidas serão respondidas em horário comercial (segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Salvador/BA), exceto feriados.
12.3. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias.
12.4. Acordo Integral e Nulidade Parcial: Estes Termos, em conjunto com as Políticas de Privacidade e Cookies, substituem todas as versões anteriores e constituem o acordo integral para o uso do Website e da Plataforma Nexbyte. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.